concurso recreativo

“Seu caderno virou 3G!”

Hewlett-Packard Brasil Ltda. (a “Empresa Promotora”)

Alameda Rio Negro, no. 750, Barueri - SP

CNPJ no.: 61.797.924/0001-55

 

REGULAMENTO

O presente Concurso Recreativo é aberto a toda e qualquer pessoa física, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que seja residente e domiciliada em território nacional, de acordo com as condições previstas neste Regulamento.

 

A participação no presente Concurso não envolve qualquer modalidade de álea ou pagamento por parte dos concorrentes, tampouco vinculação desses ou dos contemplados à aquisição ou utilização de bens, direitos ou serviços, conforme determina o artigo 30 do Decreto no. 70.951/72.

 

A título de definição, tem-se que “3G” é a terceira geração de padrões e tecnologias de telefonia móvel, a qual substitui a segunda geração, sendo comumente utilizada para auxiliar os usuários dessa tecnologia na transmissão de dados com velocidade similar às conexões conhecidas como “banda larga”.

 

 

I - Início e Término:

1.1       O presente Concurso terá início em 20 de fevereiro de 2009 e término em 12 de abril de 2009.

 

II - Período de Inscrição:

2.1       Para efeito de inscrição e correspondente participação no presente
Concurso, será considerado válido o período compreendido entre a 0 (zero) hora do dia 20 de fevereiro de 2009 e as 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove minutos) do dia 05 de abril de 2009, segundo o horário oficial de Brasília.

 

III - Área de Execução:

3.1       O presente Concurso será promovido em território nacional, podendo dele participar somente pessoas físicas, de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, que sejam residentes e domiciliadas em território nacional.

 

IV - Área de Divulgação:

4.1       O presente Concurso será amplamente divulgado por meio do site http://hp.gizmodo.com.br/concurso3g.

 

V - Como Participar:

5.1       Para participar, basta que o interessado preencha o cadastro de participação que se encontrará disponível no site http://hp.gizmodo.com.br/concurso3g.


      5.1.1 É necessário o correto e completo preenchimento do cadastro de participação, sob pena de desclassificação, com os dados cadastrais do participante interessado (nome, sobrenome, telefone de contato, data de nascimento no formato dd/mm/ano, RG, CPF e e-mail), necessários e suficientes à identificação deste.


5.2       No ato do preenchimento do cadastro de participação, o interessado deverá submeter, à análise da comissão de avaliação e seleção, 01 (um) post sobre o tema “Seu caderno virou 3G!”, mediante o fornecimento do endereço virtual (URL – Uniform Resource Locator) deste e o nome do blog – que deverá, obrigatoriamente, ser de autoria do participante inscrito neste Concurso.


5.2.1 O objetivo deste Concurso, apresentado sob a temática “Seu
caderno virou 3G!”, é propor aos interessados que exponham suas ideias relacionadas às mudanças e às novas oportunidades apresentadas em razão do acesso móvel à internet de alta velocidade, avanço tecnológico resultante da terceira geração, ao transformar suas idéias e impressões em histórias, músicas, textos, desenhos ou outras expressões que possam ser publicadas em forma de posts.


 5.3       Pelo ato do cadastramento, o participante aceita e acata todos os termos e condições de participação, estabelecidas neste Regulamento, responsabilizando-se por todo o conteúdo inscrito, seja com relação ao uso da imagem de terceiros não-inscritos neste Concurso, trechos de obras literárias, obras fotográficas, vídeos, músicas, entre outros, conforme dispõe o item 5.6.1 abaixo, obrigando-se a apresentar, à Empresa Promotora, os termos de cessão de uso de imagem, direitos conexos ou a autorização de uso de obra intelectual, sempre que  por esta solicitado, sob pena de desclassificação e descumprimento dos termos deste Regulamento.

5.4       Os interessados poderão se inscrever no presente Concurso uma única vez, mediante o preenchimento de todas as condições de participação, estabelecidas neste Regulamento, sendo a participação pessoal e intransferível.


5.5       Aqueles participantes que, porventura, não sejam usuários de blog, serão convidados a criar um blog – nos termos do item 5.5.1 abaixo - ou a utilizarem o blog de amigos – quando possível, para a criação de seu post - haja vista que, em nenhum momento, o objetivo deste Concurso é restringir a participação dos interessados.


      5.5.1  Para todos os efeitos de participação no presente Concurso, blog é um serviço gratuito de publicação de conteúdo na internet, cujas opiniões, fatos, imagens ou qualquer outro tipo de conteúdo, organizados na forma de “posts”, são disponibilizados de forma cronológica, sendo passíveis de serem lidos e comentados por outros blogueiros.


5.6       Serão aceitos, para participar do presente Concurso, os posts cujo conteúdo contenha texto, imagens, músicas e/ou vídeos, observadas, para tanto, as limitações de tempo de duração e quantidade de caracteres, assim estabelecidos: 3 (três) minutos e 1.500 (mil e quinhentos) caracteres.


      5.6.1  Todo o conteúdo dos blogs é de responsabilidade exclusiva de seus autores, incluindo, mas não se limitando, ao uso de expressões, imagens, direitos conexos, voz, nomes, fragmentos de vídeos, vídeos, obras literárias e fotográficas, trechos de músicas, reprodução de ilustrações, entre outras reproduções                           não-autorizadas e/ou utilizações indevidas de obras, nome, voz e imagens de terceiros, entre outros direitos que venham, eventualmente, a infringir os direitos de propriedade intelectual e o direito de imagem, não assumindo a Empresa Promotora deste Concurso qualquer responsabilidade por tais infrações, nos termos deste Regulamento. Ademais, nesses mesmos termos, os autores – participantes deste Concurso - responderão cível e criminalmente pelos ilícitos que vierem a cometer no âmbito da propriedade intelectual e uso não-autorizado da imagem de terceiros.


      5.6.2  O descumprimento de quaisquer das condições estipuladas no item 5.6.1 acima por parte dos participantes, especialmente daqueles que vierem a ser declarados vencedores deste Concurso, será motivo para a desclassificação posterior destes e perda do direito ao prêmio a eles conferido, ocasião em que o prêmio será distribuído ao próximo colocado que preencher todos os requisitos deste Regulamento e puder ser declarado vencedor.


5.7       Após a realização do cadastro de participação pelos interessados, uma mensagem de confirmação será enviada aos e-mails por eles informados quando da inscrição no presente.


      5.7.1  Nos termos do item 9.1 abaixo, nenhuma responsabilidade será assumida pela Empresa Promotora deste Concurso caso o referido e-mail não seja lido ou recebido pelos participantes regularmente inscritos, seja em razão da configuração do e-mail desses participantes, seja em razão de outros problemas técnicos que não podem ser atribuídos à Empresa Promotora.

 

VI - Critérios de Avaliação:

6.1       Será constituída uma comissão de avaliação e seleção, integrada por profissionais qualificados, que ficará responsável por avaliar cada uma das inscrições, de acordo com critérios de avaliação e desclassificação previstos neste Regulamento.


      6.1.1  Serão automaticamente desclassificadas as inscrições cujo conteúdo submetido utilize frases ou imagens indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, independentemente de sua nacionalidade, etnia, religião, bem como imagens, vídeos e/ou textos que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente – especialmente a Lei de Direitos Autorais e do Uso da Imagem.


      6.1.2  Serão igualmente desclassificados os vídeos, imagens, músicas e/ou textos que fizerem menção, de qualquer natureza, ao nome da Empresa Promotora ou ao de qualquer produto a ela vinculado, bem como aqueles que contiverem conteúdo a ela elogioso, incluindo menção ao nome, marca e/ou produtos de empresas concorrentes.


6.2       As decisões da referida comissão serão soberanas e irrevogáveis, não cabendo qualquer tipo de questionamento e/ou recurso por parte dos participantes.


6.3       Os posts inscritos serão avaliados de acordo com os seguintes critérios, nesta ordem: (i) adequação ao tema proposto; (ii) originalidade, (iii) criatividade; e (iv) adequação aos limites de tempo de duração e a quantidade de caracteres estabelecidos no item 5.6 acima.


6.4       Todos os posts inscritos – e não automaticamente desclassificados                     – serão avaliados pela mencionada comissão, a qual selecionará 02 (dois) posts, cujos titulares serão declarados os vencedores do presente Concurso.

 

VII - Divulgação dos Resultados:

7.1       Os nomes dos vencedores do presente Concurso serão publicados no site http://hp.gizmodo.com.br/concurso3g a partir do dia 12 de abril de 2009 e nesse permanecerão por 30 (trinta) dias ou até que se conclua a entrega dos prêmios aos contemplados.


7.2       Os vencedores serão igualmente informados do resultado do presente Concurso por meio de telefonema e/ou e-mail, encaminhado(s) ao endereço por eles informado quando do preenchimento do cadastro de participação.

 

VIII - Premiação:

8.1       Os participantes contemplados farão jus, cada um, a 01 (um) Notebook, da marca HP, modelo dv4-1130br, no valor unitário de R$ 3.499,00 (três mil quatrocentos e noventa e nove reais).


8.2       Os prêmios serão entregues aos contemplados, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, no endereço por eles informado quando da inscrição no presente Concurso, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de divulgação do resultado deste.


      8.2.1  Na ausência de manifestação dos contemplados, estes poderão requerer o prêmio no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da divulgação do resultado, nos termos do item 7.1 supra.


8.3       Em nenhuma hipótese será permitida a conversão dos prêmios em dinheiro ou a substituição desses por outro, sendo vedada a comercialização, bem como a transferência a terceiros anteriormente à incorporação desses ao patrimônio dos contemplados.

 

IX - Da Utilização da Tecnologia:

9.1       Nenhuma responsabilidade será assumida pela Empresa Promotora,
no decorrer e posteriormente ao período de participação neste Concurso, por quaisquer problemas técnicos e/ou mau funcionamento decorrente(s) da conexão à internet que possam prejudicar o acesso ao site de divulgação do presente Concurso, a participação no Concurso, incluindo a publicação dos posts, objetos de participação neste Concurso, bem como ao preenchimento das condições de participação e outras ações requeridas aos interessados para a efetiva participação neste Concurso, não limitadas às seguintes ocorrências que sejam resultantes de: erros de hardware ou software; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à internet ou outros problemas decorrentes do acesso à internet; erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem; erro na transmissão das informações e/ou publicação de vídeo, texto ou imagem, entre outros; falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet e/ou do site de divulgação deste Concurso; intervenções não-autorizadas, sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude, falsificação, ações de hackers, vírus, bugs, worms; a perda e/ou destruição de qualquer aspecto do site de divulgação deste Concurso ou indisponibilidade temporária ou permanente deste. A Empresa Promotora não será responsável pelo uso indevido de informações pessoais dos participantes, incluindo o uso e/ou acesso do post por terceiros, sejam esses autorizados ou não, sendo de inteira responsabilidade do participante a aceitação dos termos de uso do blog que vier a utilizar para a publicação de suas idéias, opiniões, etc., para fins ou não, de participação no presente Concurso.

 

 

X - Considerações Gerais:

10.1       Os participantes inscritos no presente Concurso desde já cedem, a título gratuito, à Empresa Promotora, todos os direitos autorais e patrimoniais decorrentes das obras inscritas, incluindo, mas não se limitando, o direito de divulgação das obras, reprodução total ou parcial, edição, alteração e/ou modificação, disseminando-as, promovendo-as e fomentando a replicação dessas, por qualquer meio ou mídia impressa e/ou eletrônica, incluindo a internet, para fins institucionais, respeitados e preservados todos os direitos morais dos autores.


10.2       Os participantes autorizam igualmente o uso da própria imagem, voz, performance e nomes, em filmes institucionais veiculados em mídia eletrônica, fotos, cartazes, anúncios em jornais e revistas e em qualquer outra forma de mídia impressa e/ou eletrônica para divulgação do resultado deste Concurso, em território nacional.


10.3       A utilização e/ou divulgação das obras, objeto do presente Concurso, não dependerá de prévia autorização do participante, que, no ato da inscrição, consente com os termos previstos no Regulamento; nem lhe dará direito a qualquer remuneração ou gratificação adicional, sendo que as obras inscritas não serão devolvidas aos participantes, podendo delas fazer uso a Empresa Promotora para os fins previstos neste Regulamento e outros acordados entre as partes.


10.4       Pelo ato da inscrição no presente Concurso, os participantes - selecionados ou não - autorizam à Empresa Promotora o uso das obras inscritas – esclareça-se, “posts” -, nos termos e condições do presente Regulamento, para todos os fins a que se propõe o presente Concurso.


10.5       Os participantes serão exclusivamente responsáveis por qualquer eventual questionamento decorrente de propriedade intelectual, relativo ao uso de expressões, textos, fragmentos de texto, entre outras reproduções e/ou utilizações indevidas das obras, mesmo que parcialmente, incluindo o uso da imagem e direitos conexos de terceiros, respondendo cível e criminalmente pelos atos ilícitos que vierem a cometer no âmbito dos direitos autorais, conforme já apontado no item 5.6.1 acima.


10.6       Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, a comissão organizadora do presente Concurso se reserva ao direito de proceder a alteração de cláusulas deste Regulamento, do prêmio oferecido e/ou da data de divulgação do resultado, sendo que tais alterações serão amplamente comunicadas aos participantes e demais interessados pelos mesmos meios utilizados para a divulgação deste Concurso.


10.7       Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias, oriundos(as) da participação no presente Concurso serão submetidos à comissão organizadora para avaliação, sendo que as decisões dessa comissão serão soberanas e irrecorríveis.


10.8       É proibida a participação de funcionários da Empresa Promotora, bem como os funcionários das agências de publicidade, comunicação e promoção e demais empresas que, de alguma forma, participem e/ou apóiem este Concurso.


10.9       A participação neste Concurso implica o reconhecimento e a concordância com todos os termos e condições deste Regulamento.